Aracaju (SE), 15 de agosto de 2022
POR: Eduardo Velozo Fuccia
Fonte: ConJur
Em: 26/06/2022 às 10h39
Pub.: 28 de junho de 2022

Ministro tranca ação de tráfico após casa de procurada ser revistada sem mandado


STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP - Foto de arquivo: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP - Foto de arquivo: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil


Sem autorização judicial específica e fora das demais hipóteses legais, a busca domiciliar é ilegal, não podendo ser respaldada ou suprida pelo cumprimento de mandado de prisão. Este entendimento foi adotado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder...


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