Aracaju (SE), 04 de julho de 2022
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 06/05/2022 às 08h41
Pub.: 11 de maio de 2022

Desvio de verba do SUS já incorporada atrai competência federal, diz STJ


Desvio de verbas do SUS destinadas a estados e municípios não afasta o interesse da União e a competência federal - Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Desvio de verbas do SUS destinadas a estados e municípios não afasta o interesse da União e a competência federal - Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil


As verbas transferidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios, embora incorporadas pelos mesmos, não deixam de ser federais. Logo, atraem interesse da União em sua aplicação e destinação. Por isso, eventuais desvios devem ser julgados pela Justiça Federal. Com esse entendimento...


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