Desvio de verba do SUS já incorporada atrai competência federal, diz STJ
Desvio de verbas do SUS destinadas a estados e municípios não afasta o interesse da União e a competência federal - Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
As verbas transferidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios, embora incorporadas pelos mesmos, não deixam de ser federais. Logo, atraem interesse da União em sua aplicação e destinação. Por isso, eventuais desvios devem ser julgados pela Justiça Federal. Com esse entendimento...
