Aracaju (SE), 01 de julho de 2022
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/05/2022 às 20h32
Pub.: 11 de maio de 2022

Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF


STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais sobre o salário-maternidade - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais sobre o salário-maternidade - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil


As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de licença-maternidade não deve...


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