Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF
STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais sobre o salário-maternidade - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de licença-maternidade não deve...
