Aracaju (SE), 01 de julho de 2022
POR: José Higídio
Fonte: ConJur
Em: 04/05/2022 às 07h30
Pub.: 05 de maio de 2022

Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora


Devido ao prazo desarrazoado e sucessivamente descumprido, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na capital paulista, condenou a fabricante de veículos General Motors e uma concessionária a entregarem um veículo com isenção de IPI e ICMS a uma pessoa com deficiência (PcD). Também foi...


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