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Aracaju (SE), 11 de julho de 2025
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 04/05/2022 às 07:49
Pub.: 05 de maio de 2022

Passageira pode embarcar em avião com cão de apoio emocional, decide TJ-SP

O princípio da isonomia veda a valoração discriminatória das deficiências. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a Latam providencie o embarque de uma passageira com sua cachorra de apoio emocional em um voo...

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