Aracaju (SE), 11 de maio de 2025
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/12/2021 às 16:52
Pub.: 13 de dezembro de 2021

Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária

Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e do polo passivo da execução fiscal. O contador entrou com uma ação declaratória de nulidade contra auto...

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