MPF inicia levantamento sobre uso ético de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em Sergipe

Primeira visita técnica inspecionou instalações da UFS em Itabaiana (SE) e integra o Projeto Gestão Ética Animal

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma série de visitas técnicas para avaliar as condições de funcionamento de instalações que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica em Sergipe. A primeira diligência ocorreu em 25 de setembro de 2026, no campus de Itabaiana (SE) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com foco no Laboratório de Neurobiologia Comportamental e Evolutiva.

A ação, conduzida pelo procurador da República Ígor Miranda em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV-SE), integra o Projeto Gestão Ética Animal, uma iniciativa do MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) e das diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), conciliando o desenvolvimento científico com a proteção e o bem-estar animal.

Durante a vistoria na unidade de Itabaiana, a equipe do MPF e do CRMV-SE registrou uma avaliação geral positiva sobre o estado de conservação, limpeza, organização e manejo do biotério, um laboratório para manutenção e criação de animais destinados a pesquisas. A instituição, que desenvolve pesquisas sobre o sistema nervoso — abrangendo estudos relativos à ansiedade, doença de Parkinson e modelos do transtorno do espectro autista —, demonstrou rotinas bem estruturadas de controle de temperatura e umidade, além de cuidados diários com água e alimentação dos roedores.

Entre as boas práticas identificadas destaca-se o desenvolvimento do sistema eletrônico BiotiLab, criado com a colaboração de estudantes do curso de Sistemas de Informação da UFS para aprimorar a rastreabilidade dos animais, gaiolas e movimentações. A unidade também apresentou o Procedimento Operacional Padrão (POP-LAB-002), documento fundamentado no princípio dos "3Rs" — Substituição (Replacement), Redução (Reduction) e Refinamento (Refinement) —, voltado a minimizar a dor e o estresse dos animais.

"O desenvolvimento da ciência e o compromisso ético com a proteção animal são responsabilidades que devem caminhar juntas. A atuação do MPF visa conhecer a realidade das instituições, reconhecer boas práticas e orientar ajustes que fortaleçam o bem-estar animal e dêem segurança jurídica aos pesquisadores", destacou o procurador da República Ígor Miranda.

Sem afastar o resultado positivo constatado no local, o MPF formalizou orientações e pedidos de informações para o aprimoramento da conformidade documental da instalação. Entre os pontos indicados está a exposição, em local visível ao público, do Certificado de Registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do médico-veterinário responsável, conforme determinam as Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.475/2022 e nº 1.562/2023.

O MPF também solicitou o detalhamento do fluxo de controle e rastreabilidade de medicamentos sujeitos a controle especial — como cetamina e xilazina —, a atualização do POP-LAB-002 para explicitar as atribuições do responsável técnico veterinário e a comprovação da capacitação dos executores de procedimentos invasivos e eutanásia, em conformidade com a Resolução Normativa Concea/MCTI nº 49/2021.

Durante a diligência, foram colhidas informações preliminares a respeito do avistamento de cachorros-do-mato (Cerdocyon thous), popularmente chamados de raposas, no campus universitário. O MPF esclareceu que a questão demanda uma abordagem pautada na Saúde Única — considerando a inter-relação entre fauna silvestre, animais comunitários, ambiente e saúde humana —, tema que será objeto de acompanhamento em procedimento próprio.

Dia Mundial do Animais – A primeira inspeção do MPF foi realizada próximo ao Dia Mundial dos Animais, que é comemorado anualmente em 4 de outubro. A data lembra a importância de preservar todas as espécies e seus habitats naturais, combater os maus-tratos e o abandono, além de promover os direitos fundamentais dos animais.

As visitas técnicas do MPF prosseguirão em outras instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa em Sergipe.