Aracaju (SE), 01 de dezembro de 2021
POR: Sérgio Rodas
Fonte: CunJur
Em: 27/10/2021 às 17h18
Pub.: 28 de outubro de 2021

Juiz pode conceder indenização por dano moral acima do teto da CLT, diz Gilmar Mendes


Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os...


Confira matéria completa em ConJur

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação