Aracaju (SE), 03 de dezembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/10/2021 às 11h40
Pub.: 11 de outubro de 2021

Barroso concede dois anos para RN se adequar à reforma da previdência


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio...


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