Aracaju (SE), 01 de agosto de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 10/06/2021 às 18h28
Pub.: 11 de junho de 2021

Produtora que contrata artista estrangeiro deve recolher parcela de sindicato


A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para apresentações do...


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