Aracaju (SE), 05 de julho de 2025
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 25/05/2021 às 19:05
Pub.: 26 de maio de 2021

Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ

Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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