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Aracaju (SE), 12 de julho de 2025
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 18/05/2021 às 20:54
Pub.: 19 de maio de 2021

Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF

Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O relator, ministro Marco Aurélio, foi acompanhado por...

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