Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF

Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O relator, ministro Marco Aurélio, foi acompanhado por...

Confira matéria completa em ConJur