Aracaju (SE), 25 de setembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 18/05/2021 às 20h54
Pub.: 19 de maio de 2021

Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF


Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O relator, ministro Marco Aurélio, foi acompanhado por...


Confira matéria completa em ConJur

Matérias em destaque

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação