Aracaju (SE), 08 de dezembro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 04/04/2021 às 15h31
Pub.: 05 de abril de 2021

Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta inativa


Se o titular não usa a conta por período superior a seis meses, deve ser presumido seu o encerramento e suspensa a cobrança de qualquer tarifa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Banco do Brasil a indenizar um correntista inscrito no cadastro de inadimplentes mesmo sem usar sua conta.


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