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Aracaju (SE), 29 de outubro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 09/10/2020 às 07:50
Pub.: 13 de outubro de 2020
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STF julga inconstitucional norma do Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares

As atividades relacionadas ao setor nuclear no Brasil estão submetidas ao poder central da União Federal. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma da Constituição do Estado do Sergipe que impede a construção de usinas nucleares no seu território. A Procuradoria...

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