Substituir aula presencial por remota justifica redução da mensalidade, diz TJ-SP
A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, fenômeno que ocorreu em diversas universidades em razão da epidemia de Covid-19, altera termos pactuados entre as partes do contrato, justificando a redução da mensalidade. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do...
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