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Aracaju (SE), 30 de outubro de 2026
POR: Tiago Angelo
Fonte: ConJur
Em: 03/09/2020 às 19:48
Pub.: 04 de setembro de 2020

Banco não pode reter auxílio emergencial para quitar saldo devedor, diz juiz

O auxílio emergencial de R$ 600, concedido pelo governo federal a informais e desempregados em razão dos impactos do novo coronavírus, tem caráter alimentar e é utilizado para a sobrevivência dos beneficiários. Assim, a quantia não pode ser retida pelos bancos para quitar saldo devedor. O auxílio...

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