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Aracaju (SE), 30 de outubro de 2026
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 03/09/2020 às 14:11
Pub.: 04 de setembro de 2020

Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta, diz STJ

Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposição de dificuldades ao exercício de seu direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. A lógica do Código de Defesa do Consumidor é defender o...

Confira matéria completa em ConJur

 

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