Cármen Lúcia critica investigação de particulares e vota para suspender dossiê

Não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê "contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial". Segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o Estado "não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função...

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