FLUTUANTE 970 250 PMA JULHO
Aracaju (SE), 17 de julho de 2026
POR: Tiago Angelo
Fonte: ConJur
Em: 27/04/2020 às 20:25
Pub.: 28 de abril de 2020

Trabalhador que sofrer acidente em trajeto volta a ter direitos assegurados

Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data em que o presidente Jair Bolsonaro...

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