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Aracaju (SE), 02 de novembro de 2026
POR: Gabriela Coelho
Fonte: ConJur
Em: 26/06/2019 às 21:05
Pub.: 27 de junho de 2019

Luís Roberto Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. "Trata-se de providência necessária a assegurar a sua integridade...

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