FLUTUANTE 970 250 PMA JULHO
Aracaju (SE), 09 de julho de 2026
POR: Ana Pompeu
Fonte: ConJur
Em: 30/04/2019 às 21:19
Pub.: 02 de maio de 2019

AGU manda parecer ao STF defendendo fim do desconto sindical em folha

A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige...

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