"Em nome da liberdade individual, Direito Civil pré-88 deu salvo-conduto a abusos"

Com a importância dada a princípios como os da igualdade, dignidade da pessoa humana e solidariedade, a Constituição Federal de 1988 forçou o Direito Civil a confrontar práticas abusivas e discriminatórias. Quem afirma é o professor de Direito Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro...

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