OAB/SE publica edital e retoma o processo do Quinto Constitucional do TJ/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26, o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A medida dá sequência à decisão histórica aprovada pelo Conselho Seccional na quinta-feira, 25, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, cota para pessoas com deficiência no processo de composição da lista.

Com a nova regulamentação, a advocacia sergipana passa a contar com critérios de inclusão que fortalecem a representatividade: está garantida a presença de uma pessoa com deficiência, além de 30% de pertencimento racial e, no mínimo, 50% de mulheres entre os candidatos.

O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, destacou que a medida coloca Sergipe na vanguarda das políticas afirmativas da advocacia. “Essa conquista é fruto de muito diálogo e de uma busca incessante por soluções que preservassem as políticas afirmativas. Agora, conseguimos retomar o processo com segurança jurídica e, principalmente, com mais diversidade e democracia, atendendo à vontade da classe", afirmou. 

Edital e próximos passos

De acordo com o Edital nº 08/2025, as inscrições estarão abertas entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2025, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da Seccional, ou de forma eletrônica, mediante envio da documentação para o e-mail indicado. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com previsão de isenção para casos de hipossuficiência financeira.

Os candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior não precisarão pagar novamente a taxa, bastando reapresentar o comprovante de recolhimento.

O pleito de consulta direta à advocacia está marcado para 19 de novembro de 2025.

A Comissão Especial responsável pelo processo seletivo será presidida por Marcel Costa Fortes e contará ainda com os advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. Os membros da comissão estarão à disposição da advocacia para esclarecer dúvidas e assegurar a transparência em todas as etapas do certame.

Com a publicação do edital, a OAB/SE reafirma seu protagonismo na defesa da democracia, das políticas afirmativas e da valorização da advocacia.