"Vida Pronome” transforma certidão em acesso à cidadania

Entrega de documentos retificados para pessoas trans e travestis aconteceu nesta terça-feira, 28, no Shopping Jardins, em noite de emoção

“Ter nosso nome e nosso pronome reconhecidos faz com que a gente acesse serviços e espaços de uma forma legítima de quem somos. É uma alegria muito grande para nós, pessoas trans.” A frase de Kíria Emily resume o que não cabe apenas em um documento. Ela está entre as pessoas que receberam a nova certidão de nascimento com nome e gênero retificados. Um gesto que, na prática, redefine a forma como passam a existir no mundo.

Iniciada em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a campanha "Vida Pronome" já viabilizou a emissão gratuita de 22 certidões de nascimento retificadas. A entrega, realizada na noite de terça-feira, 28 de abril, no Shopping Jardins, marcou um dos momentos centrais da iniciativa que é fruto da parceria de diversos órgãos e entidades.

Além do Shopping Jardins, a Defensoria Pública de Sergipe, SSP SE (Polícia Científica), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Corregedoria do TJ-SE, Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg SE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen SE), Mães pela Diversidade, Jus Feminina, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Associação de Travestis e Transsexuais Unidas na Luta pela Cidadania (UNIDAS), Unit e IJCPM participam do mutirão que segue viabilizando o novo documento para mais 20 pessoas cadastradas em janeiro.

Durante o evento, além da entrega das certidões de nascimento, o Instituto de Identificação da SSP deu início ao processo de emissão dos novos RGs, garantindo continuidade ao processo de adequação documental. Já o Instituto JCPM ofereceu orientação profissional e inclusão em banco de talentos, ampliando horizontes de inserção no mercado de trabalho, um dos maiores desafios enfrentados pela população trans no país.

Direito de personalidade garantido

O diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, destacou o caráter essencial da iniciativa. Segundo ele, o reconhecimento da identidade de gênero é um direito garantido, mas ainda inacessível para muitos devido a entraves financeiros e burocráticos.

“Um projeto desse é fundamental porque traz cidadania a pessoas que, por diversos motivos, não conseguiriam realizar essa mudança”, pontuou.

Essa complexidade também foi ressaltada pelo advogado e ativista Emir de Almeida, que participou diretamente da concepção da campanha e de todas as etapas da mobilização. Ele lembrou que a retificação envolve múltiplas etapas e exigências documentais.

“É um processo difícil, burocrático, mas movido por um propósito. Saber o que isso significa para cada pessoa faz tudo valer a pena”. 

Para além da gratuidade, os organizadores enfatizam que o diferencial da campanha está no acompanhamento integral. A vice-presidenta da Arpen SE, Alenir Vieira, destacou que o suporte jurídico e a orientação contínua foram determinantes. “Não é simplesmente chegar e retificar. Existe um processo complexo, com decisões, conferências e exigências legais. O que foi feito aqui foi pegar na mão dessas pessoas e conduzir cada etapa”, explicou.

Dignidade como ponto de partida

Para os movimentos sociais, o impacto é direto na reconstrução de trajetórias. Alessandra Tavares, vice-presidenta nacional do movimento Mães pela Diversidade, resumiu a dimensão simbólica da campanha. “Muitas dessas pessoas têm sua existência negada. Quando recebem esse documento, recebem dignidade, reconhecimento e a possibilidade de uma vida nova”.

A campanha “Vida Pronome” mostrou que políticas de inclusão não se fazem apenas com discursos, mas com articulação institucional, escuta ativa e ações concretas. Em um país onde a população trans e travesti ainda enfrenta altos índices de exclusão e violência, iniciativas como essa reposicionam o debate: não se trata apenas de nomear, mas de reconhecer, legitimar e garantir existência plena.