Seminário em Boquim discute renegociação de dívidas de crédito rural
As vantagens para o produtor da agricultura familiar dominou o debate no seminário que discutiu a Lei 13.340/2016 que regulamenta a renegociação e liquidação de dívidas de crédito rural, na manhã desta sexta-feira, 27/1, no auditório da Emdagro, no município de Boquim. Realizado pela Prefeitura Municipal de Boquim (PMB), em consonância com o mandato do deputado federal João Daniel (PT), através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o seminário teve como objetivo maior esclarecer os produtores sobre a nova Norma, apresentando os critérios e tirando dúvidas. Para compor a mesa de debate, presidida pelo vice-prefeito de Boquim, Chicão Almeida (PT), foram convidados os representantes dos bancos oficiais, Volnandy Brito, gerente executivo do Banco do Nordeste, Eraldina Santos, gerente de suporte do Banese, Rafael Rocha, gerente de serviços do Banco do Brasil, o secretário de Agricultura de Boquim, Eron Alves, o deputado João Daniel e o assessor parlamentar, Mário Freire, Esmeraldo Leal, secretário de Estado da Agricultura e Gismário Nobre, diretor técnico da Emdagro. Ainda fez parte da mesa, o prefeito de Boquim, Eraldo Andrade (SD), que mesmo após o cumprimento da agenda em Aracaju, chegou a tempo de participar dos debates. Estiveram presentes representantes dos 14 municípios da região citrícola e movimentos sociais do campo.
Inicialmente, Mário freire fez uma explanação sobre a Medida Provisória 733/2016 que culminou na Lei 13.340/2016, aprovada pelo Plenário do Senado em setembro de 2016. Em seguida, o gerente do BNB apresentou as vantagens para o produtor da agricultura familiar, entre elas, explicou que a nova Norma abrange “operações de crédito rural contratadas até 2011, adimplentes ou inadimplentes, com recursos do FNE, ou com recursos de outras fontes, e a possibilidade de voltar a ter crédito no banco”. Além disso, Volnandy explicou que o rebate é “de até 95% para liquidação, mas que o percentual do rebate será em função do somatório dos valores contratados inicialmente de todas as operações que se enquadrem na Lei e incidirá sobre o saldo devedor atualizado a partir da data de contratação da operação original”.
O debate foi aberto e os produtores presentes tiraram dúvidas, não apenas sobre a Lei, como aproveitaram a presença das diversas autoridades para fazerem reivindicações e sugestões, como no tocante à problemática da Mosca Negra e do valor mínimo para venda dos produtos. Todos os questionamentos foram respondidos e os representantes dos bancos oficiais orientaram que “os produtores da agricultura familiar devem procurar a sua agência para solicitar o cálculo de renegociação e tirar outras dúvidas que possam surgir”. Vale ressaltar que conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, e serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O secretário Esmeraldo Leal achou a iniciativa do evento produtiva, “primeiro pelo fato de ser articulado os próprios produtores do Município e também pelo que deixou claro, que a preocupação com a citricultura não pode ser de um município. Eraldo e Chicão cumpriram um papel importante, que além de se preocupar com seu produtor de Boquim, soube dialogar com os quatorze municípios produtores de laranja”. Para o deputado João Daniel, “o seminário foi fundamental, com uma representatividade muito grande de toda a região de produtores, representantes de associações, cooperativas e o compromisso da administração municipal de estar aqui desde o início, buscando soluções para a região. Estou muito feliz, já que atuo na área da agricultura em nome da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, podendo contribuir com o mandato debatendo, elaborando Leis, discutindo políticas públicas e principalmente naquilo que eu acredito muito que é na agricultura familiar”, disse.
O vice-prefeito de Boquim ficou surpreso com a quantidade de pessoas presentes. “Nós temos aqui representantes de todos os 14 municípios da região citrícola, além de outros municípios como Capela, Simão Dias e Poço Verde. A ideia do seminário foi cumprida, que é a de divulgar a Lei 13.340/2016, uma oportunidade única para o mini e o pequeno produtor rural de sanar suas dívidas que ao longo do tempo estão sem solução. Nesse momento a Lei resolve a maioria do endividamento dos produtores rurais”, disse Chicão.
Eraldo Andrade encerrou o seminário agradecendo a participação de todos, e dizendo que é “preciso fortalecer as secretarias de agricultura para gerar emprego e renda para a Zona Rural. Esse não será o último debate que teremos, pois nossa intenção é fazer o melhor pelo nosso Município em parceria com os demais”, concluiu o prefeito de Boquim.
