Governo de Sergipe investe em capacitação e inclusão de pessoas com deficiência

Em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Governo do Estado reforça, em Sergipe, ações de inclusão no mercado de trabalho e oferece serviços gratuitos prestados por intérpretes na Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais.

Neste 21 de setembro foi celebrado o Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída oficialmente em julho de 2005, pela Lei Nº 11.133; mas é comemorada desde 1982, pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD). Em Sergipe, o Governo do Estado desenvolve ações de inclusão no mercado de trabalho e oferece serviços gratuitos prestados por intérpretes na Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais, situado no Centro de Atendimento ao Cidadão, da Rua do Turista.

No sentido da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o Governo de Sergipe atua, através da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), para possibilitar a capacitação e a inserção da PcD no mercado. Para tanto, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD), o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) disponibilizou para este público, no último mês, cursos gratuitos de Técnicos em Segurança do Trabalho, Técnicos em Enfermagem, Vigilante e reciclagem para estes. Há 88 alunos matriculados.

De acordo com a assistente social responsável pelo setor da pessoa com deficiência do NAT, Rosália Amaral, a definição dos cursos que seriam ofertados partiu de um levantamento realizado para identificar a demanda do mercado, e as possibilidades voltadas para esse público. “Temos carência na oferta desses segmentos de cursos. Para nós é muito gratificante, por isso, me emociono ao ver o progresso dessas pessoas. Isso vai além de qualquer ofício. É uma motivação para nós, que trabalhamos para promover essas causas”, destacou Rosália.

Segundo Jane Rocha, a expectativa é que, com capacitações como essa, a inclusão buscada no mercado de trabalho aconteça efetivamente. “A inclusão no trabalho é uma das nossas maiores preocupações, assim como a inclusão em moradia e a educacional. E esperamos que através dessa parceria, consigamos colocar a pessoa com deficiência no mercado do trabalho, conforme o seu nível educacional e não em níveis inferiores, como muitas vezes acontece”, concluiu.

Central de Libras

Para promover o acesso da pessoa com deficiência a serviços públicos, o Governo do Estado inaugurou, no dia 30 de agosto, a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras), no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) localizado no segundo andar da Rua do Turista, para oferecer serviços gratuitos prestados por intérpretes especializados em Libras. Lá, as pessoas com deficiência auditiva encontram atendimento presencial, virtual e in loco, facilitando sua comunicação com o mundo e lhes garantido o exercício pleno da cidadania.

Para a secretária da Seidh, Marta Leão, a inauguração da Central é um avanço a se comemorar. “Quando pensamos na quantidade de pessoas que podem ser beneficiadas pela Central, temos a certeza de que valeu à pena todo o esforço para viabilizar esta realização, que está disponível para auxiliar aproximadamente 112 mil sergipanos que possuem deficiência auditiva. Todas essas pessoas já podem encontrar na Central de Interpretação de Libras o suporte necessário ao exercício da sua cidadania e, sobretudo, o acolhimento do Estado em forma de incentivo ao seu desenvolvimento. Continuaremos dando todo o suporte ao nosso Conselho, ouvindo suas demandas para buscar implementar novos avanços que contemplem as pessoas com deficiência de Sergipe”, pontuou a secretária.

Direitos

Escolhida por sua proximidade com o início da Primavera, que ocorre em 23 de setembro, o Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência coincide com o Dia da Árvore, representando o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.

Em todo o país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população têm algum tipo de deficiência — algo em torno de 25 milhões de pessoas. Só em Sergipe, há quase 520 mil pessoas com deficiência. Os seus direitos estão garantidos na Constituição Federal, e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre o assunto - com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), conhecida como LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi sancionada há pouco mais de um ano e está em vigor há cerca de seis meses. “É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Segundo Jane Rocha, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPcD), o Estatuto trouxe, para dentro do texto, a convenção sobre os Direitos da PcD de 2008, e acrescentou complementos em relação à acessibilidade, cultura, educação, esporte, lazer e participação efetiva na construção da política pública. “O papel das entidades e da sociedade como um todo é levar - principalmente para aqueles que não têm conhecimento da legislação - a LBI, para que as pessoas obtenham informações dos seus direitos e dos seus deveres, e para que possamos construir a política juntos. Porque isso é papel de todos. A política é ‘de’ e ‘para’ a pessoa com deficiência. Então é preciso que exista autonomia e espaço para a PcD participar dessa construção”, pontuou.