CUT/Sergipe convida sindicatos para Café da Manhã de Protesto do Sindsemp

Peça fundamental, servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe se reúnem em café da manhã de protesto em frente à sede do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, dia 22/07. A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) convida lideranças de todos os sindicatos filiados a comparecer a esta atividade política em solidariedade à luta dos 380 servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe que atualmente recebem o salário mais baixo da federação.

CUT/Sergipe convida sindicatos para Café da Manhã de Protesto do Sindsemp (Foto: Divulgação/CUT/SE)

Com a campanha "Sou Peça Fundamental", o Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público Estadual (SINDSEMP) dá visibilidade a importância de todos os trabalhadores que fazem o Ministério Público funcionar e assim colaboram com o cumprimento da difícil tarefa de órgão fiscalizador de políticas públicas de saúde, educação, prestação de serviços públicos, o direito a moradia, direito do consumidor, preservação ambiental, combate à violência contra a infância, idosos, abuso de vulneráveis...

O coordenador geral do SINDSEMP, Roque Sousa destaca que o fortalecimento do Ministério Público passa pela valorização e aumento do quadro de servidores. “O MP é um órgão que atua na fiscalização de direitos e garantias fundamentais. E no cenário atual, mais importante do que criar novas leis é fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento das leis conquistadas. O Ministério Público não é feito só de promotor e procurador, é um órgão que não funciona sem servidores públicos. Somos nós que redigimos as peças jurídicas, fazemos pesquisas, relatórios, prestamos informação à população, somos a porta de entrada para a população que chega ao Ministério Público reivindicando seu direito a saúde, educação, entre outros temas fundamentais”.

Pauta da luta
Com data-base em janeiro, a luta dos servidores do Ministério Público não começou agora. O SINDSEMP conseguiu formar uma comissão mista entre servidores e administração para discutir a viabilidade dos itens da pauta de reivindicação, entre eles: a luta pela incorporação da Gratificação Especial Operacional (GEO), que corresponde a metade da remuneração dos servidores; implantação de banco de horas; regulamentação das remoções, flexibilização das férias e convocação dos aprovados no último concurso público.

Coordenador do SINDSEMP, Roque Sousa explica que mesmo com a incorporação, a melhoria salarial dos servidores do MP/SE só garante que eles saiam da posição de 26º para 25º no ranking de remuneração nacional. “Não sabemos por quanto tempo vamos ter esta gratificação. Então além do baixo salário, o clima é de constante insegurança. Nossa campanha por valorização pretende superar este cenário”.

Roque acrescentou que a Comissão chegou a concluir em fevereiro que o Ministério Público teria condições de incorporar o GEO ao salário dos servidores, principalmente após recente melhoria na situação financeira nos últimos meses, o que resultou no índice de 1,65% abaixo do limite prudencial e, portanto, tendo asseguradas plenas condições de conceder a incorporação.

Para calar o sindicato
No entanto, a falta de vontade da administração de efetuar a incorporação se fortaleceu devido às criticas e protestos realizados pelo SINDSEMP relacionado ao pagamento de auxílio moradia e requisição de auxilio moradia retroativo, além dos super salários pagos aos promotores e procuradores. Desde as criticas feitas, a negociação acabou e sequer o resultado dos estudos feitos pela comissão foram analisados.
O presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques aponta que a atitude da administração do Ministério Público não poderia ser tão antidemocrática. “O papel de um sindicato não é só fazer a luta corporativa. Mas também denunciar abusos, disparidades, a exemplo do auxílio moradia que é um escândalo para a maioria dos brasileiros. O sindicato divulgou dados públicos e fez uma denuncia de interesse público, pois quem paga esta conta é a população. A reação de não dialogar com o sindicato é antidemocrática e até tacanha, diante da grandeza da missão deste órgão, simplesmente não condiz com a natureza do Ministério Público e sua importância para a sociedade. Por isso a CUT reafirma sua postura de solidariedade a este sindicato novo, combativo e que pretende resistir na luta até o avanço da pauta dos trabalhadores”.