De forma inédita, Aracaju conquista Selo Diamante de Transparência Pública

A Prefeitura de Aracaju recebeu nesta quinta-feira, 4, o Selo Diamante de Transparência Pública durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC). O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, conduzido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União e os tribunais de todo o país. A conquista é inédita na história de Aracaju e marca um salto expressivo em relação ao ciclo anterior, quando o município havia alcançado o Selo Ouro.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa ressaltou que esse reconhecimento é resultado do trabalho que a gestão desenvolve. “Aracaju recebe hoje o mais alto reconhecimento nacional em transparência. O Selo Diamante confirma que governamos com responsabilidade e compromisso público. É com trabalho sério e gestão responsável que seguimos cuidando da nossa cidade. Agradeço a todos os servidores que contribuíram para que Aracaju alcançasse essa conquista histórica. É o primeiro Selo Diamante, no primeiro ano de gestão da primeira prefeita da capital", destaca. 

A certificação coloca Aracaju entre as principais referências nacionais em transparência ativa, reforçando: maturidade institucional; cultura permanente de dados abertos; compromisso com governança e integridade; respeito ao cidadão e ao controle social; profissionalização da administração pública. O avanço é fruto do projeto Transparência 360º – Rumo ao Diamante, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município (CGM). A equipe técnica revisou e comprovou 170 itens da cartilha nacional da PNTP, atendendo 100% dos critérios e entregou todas as evidências exigidas ao TCE-SE, que homologou integralmente os dados e encaminhou à Atricon para validação.

O PNTP 2025 apresentou números recordes: 2.911 certificados emitidos, sendo 997 Selos Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata. Houve crescimento de 59,15 por cento em relação ao ano anterior e participação ampliada de avaliadores e instituições públicas. O desempenho de Aracaju se destacou nesse cenário, alcançando 100 por cento de todos os critérios avaliados, entre eles disponibilidade e atualidade das informações, filtros de pesquisa, séries históricas e conformidade legal.

Com o resultado, a capital sergipana passa a integrar um grupo seleto de cidades reconhecidas pela excelência em transparência ativa. Das 26 capitais brasileiras, apenas 12 estão na lista de certificadas em 2025, ao lado de cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Vitória, Recife e Manaus. No Nordeste, Aracaju se destaca no ranking regional, consolidando-se como uma das administrações mais transparentes da região.

O ineditismo ocorre no primeiro ano de mandato de Emília Corrêa, a primeira mulher eleita prefeita da capital. A certificação reforça o comprometimento da gestão em garantir governança, integridade e profissionalização da administração pública, mesmo em um período marcado por forte pressão política e questionamentos institucionais. O resultado técnico é considerado um marco para o governo municipal e um indicativo de maturidade institucional.

"Transparência pública é sinônimo de zelo, compromisso e responsabilidade no trato com a coisa pública. De maneira que sequer é possível falar em governo ético, idôneo e republicano se a transparência não constituir um dos pilares da administração. A conquista do Selo Diamante, o mais alto certificado de transparência pública do Brasil, é um feito inédito na história de Aracaju. E a prefeita Emília Correia, em seu primeiro ano de gestão, consegue obter da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esse importante resultado, que não só reafirma o compromisso com a população, mas também representa um legado importantíssimo para as futuras gerações", disse o controlador-geral do município, Paulo Márcio. 

Série histórica

Em 2022, a Prefeitura de Aracaju obteve 80,52% de conformidade, alcançando o nível de transparência elevado. Naquele ano, apesar de já haver a concessão de selos pelo PNTP, Aracaju não conquistou nenhum, permanecendo apenas com o status de “elevado”, considerando que a métrica inicial do programa ainda estava em fase de testes e aperfeiçoamento.

Em 2023, a gestão municipal obteve 58,27% de conformidade, percentual que refletia uma métrica ainda distinta da atual, com menor quantidade de itens avaliados. Em 2024, já com a métrica revisada, com mais itens, Aracaju alcançou 88,02% e recebeu o Selo Ouro, embora alguns itens tenham sido atendidos parcialmente e outros não atendidos. 

Transparência pública

O PNTP é hoje o maior raio-x da transparência pública no Brasil, com metodologia estruturada em três grupos de critérios: essenciais, que precisam ser atendidos integralmente; obrigatórios, definidos por leis específicas; e recomendados, considerados boas práticas de excelência. A plataforma Radar da Transparência Pública disponibiliza o índice completo de cada órgão, permitindo que a população consulte dados, séries históricas e o detalhamento dos itens atendidos.