Projeto que institui Fundo Municipal do Trabalho em Aracaju é aprovado na Câmara de Vereadores

Visando gerar mais oportunidades, qualificação profissional e a promoção do desenvolvimento econômico e social, a Prefeitura de Aracaju conquistou nesta quinta-feira, 4, a aprovação dos vereadores para a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FMT).

O Projeto de Lei nº 486/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Aracaju e validado pelos parlamentares, estabelece a natureza, fontes de recursos e diretrizes de aplicação do Fundo, que será um instrumento de captação, repasse e utilização de recursos destinados à execução de ações, serviços e apoio técnico vinculados à política municipal de trabalho, emprego e renda, em alinhamento com o modelo de financiamento compartilhado do Sistema Nacional de Emprego (SINE). 

Para a prefeita Emília Corrêa, o Fundo vai ampliar a capacidade institucional de planejamento e execução das políticas públicas de trabalho.“Garantir mais oportunidades de trabalho e capacitação para a população é uma das políticas públicas mais importantes de uma gestão. É dar dignidade e abrir portas para que as pessoas prosperem, mas para isso, precisamos de recursos, de investimento. E é um investimento que vai dar retorno, porque o trabalho gera renda e movimenta a nossa economia”, disse ela.

De natureza contábil, o FMT se constitui como mecanismo de gestão orçamentária e financeira, no qual devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relacionadas à política municipal de trabalho, emprego e renda. Ele irá compor a estrutura administrativa e financeira da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). 

Segundo a presidente da Fundação, Melissa Rollemberg, a instituição do FMT irá possibilitar a construção de uma política de empregabilidade mais próspera. “Nós teremos toda a ajuda, através desses benefícios para os trabalhadores, em qualificações profissionais mais assertivas, em empregabilidade. Basta dizer que uma pessoa que deixa o currículo agora no SINE, pode ser vista pelo país inteiro, por todos os empregadores do país. Então é algo globalizado, é algo que pode ser chamado de um passo para a prosperidade da nossa população”, destacou.

O Fundo Municipal do Trabalho será gerido pelo Poder Executivo Municipal, sob a orientação e o controle do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), assegurando acompanhamento técnico e participação social.

A constituição do FMT abrangerá múltiplas fontes de financiamento, incluindo dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, auxílios e subvenções de órgãos federais e estaduais, recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contribuições decorrentes de convênios com entidades públicas ou privadas, além de doações, saldos de exercícios anteriores e outras receitas.

A aplicação dos recursos estará condicionada à aprovação prévia do CMTER e será direcionada exclusivamente a programas e projetos voltados à promoção do trabalho.

Entre as destinações previstas estão o fomento às políticas de trabalho, emprego e renda, a concessão de subsídios a beneficiários de iniciativas da política pública de trabalho e a aquisição de materiais, equipamentos, insumos e imóveis destinados à ampliação e melhoria das estruturas de atendimento ao trabalhador.