Prefeitura de Aracaju explica critérios para uso do sensor contínuo de glicose na rede municipal

Crianças, adolescentes e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 acompanhados na rede municipal de saúde de Aracaju passaram a contar com acesso gratuito ao Sistema de Monitorização Contínua de Glicose (SMCG), por meio do projeto “Sem Medir a Vida”. Desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a iniciativa beneficia usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece critérios claros de inclusão, permanência e desligamento, com o objetivo de assegurar o uso adequado da tecnologia e ampliar a qualidade do cuidado.

O protocolo define que podem participar do projeto pacientes entre 2 e 22 anos, moradores de Aracaju, com diagnóstico confirmado de diabetes tipo 1, em uso de insulina basal e bólus e com acompanhamento regular no Ambulatório de Referência em Endocrinologia do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (CEMAR). Também é exigido histórico mínimo de três consultas multiprofissionais nos últimos 18 meses, participação nas capacitações sobre o uso do sensor e assinatura dos termos de consentimento e responsabilidade.

A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, explicou que os critérios foram estabelecidos a partir da necessidade de garantir justiça na distribuição de um recurso público limitado. Segundo ela, os sensores são adquiridos por meio de emendas parlamentares municipais, o que exigiu planejamento técnico para definir o público beneficiado. “Como os recursos são finitos, foi necessário criar um plano de trabalho com critérios objetivos, priorizando pacientes de Aracaju, acompanhados regularmente na rede municipal e em uma faixa etária que permita maior impacto ao longo da vida”, afirmou.

Débora Leite destacou ainda que a definição da idade teve base técnica e orçamentária. De acordo com a secretária, a prioridade para crianças e jovens ocorre porque o controle adequado desde cedo reduz o risco de complicações futuras, como amputações, insuficiência renal e problemas visuais. “O sensor não é um dispositivo mágico. Ele é uma ferramenta de apoio ao tratamento, que depende do compromisso da família com a dieta, a medicação e o acompanhamento multiprofissional”, completou.

Ficam excluídos do protocolo pacientes que não residem em Aracaju, que possuem outro tipo de diabetes, que estão fora da faixa etária definida, que não apresentam acompanhamento regular na rede municipal, que demonstram baixa adesão ao tratamento ou que possuem condições dermatológicas incompatíveis com o uso do sensor. Também não são incluídos usuários que recusam as capacitações ou utilizam dispositivos não compatíveis com o sistema adotado.

A coordenadora da Rede de Atenção Especializada (REAE), Tércia Monteiro, reforçou que o projeto está estruturado em um fluxo contínuo de acompanhamento. Ela salienta que os pacientes contemplados comparecem mensalmente ao CEMAR para retirada dos sensores e, nesse mesmo momento, passam por avaliação com a equipe multiprofissional. “Não é apenas a entrega do equipamento. Os dados são analisados, discutidos com o paciente e utilizados para qualificar o cuidado e orientar as condutas clínicas”, explicou.

Tércia Monteiro ressaltou que a adesão ao tratamento é decisiva para a permanência no programa. De acordo com a coordenadora, o desligamento pode ocorrer em casos de faltas repetidas sem justificativa, uso incorreto do equipamento, descumprimento das orientações da equipe ou ausência de melhora nos indicadores glicêmicos após seis meses de acompanhamento. “O sensor é uma ferramenta educativa e assistencial. Ele potencializa o engajamento do paciente e da família, mas não substitui o tratamento. É um compromisso compartilhado entre o serviço de saúde e o usuário”, afirmou.

Com o projeto “Sem Medir a Vida”, a Prefeitura de Aracaju estabelece critérios técnicos, clínicos e administrativos para garantir o uso responsável da tecnologia e qualificar o cuidado às pessoas com diabetes tipo 1 atendidas pelo SUS municipal. Os sensores e leitores são fornecidos por 12 meses, com recursos provenientes de emendas parlamentares municipais. Nesse sentido, os pacientes devem comparecer ao CEMAR a cada 28 dias para retirada dos sensores, descarregamento dos dados e acompanhamento com a equipe de referência.