A arrecadação Federal está em Alta :: Por Marcio Rocha

O anúncio do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação recorde de R$ 190,61 bilhões em março de 2024, representando um aumento real de 7,22% em relação ao mesmo período do ano passado, gera um cenário complexo que exige uma análise aprofundada e crítica. É fundamental ir além dos números brutos e desvendar os fatores que impulsionaram esse crescimento, as implicações para a economia brasileira e as alternativas que podem levar a um crescimento sustentável e inclusivo.

O aumento na arrecadação não é um evento isolado, mas sim a resultante de um conjunto de fatores que se entrelaçam. A retomada da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, após a suspensão em 2023, assume um papel central nesse cenário. Essa medida, implementada com o objetivo de conter o impacto fiscal da pandemia da COVID-19, gerou um aumento significativo na receita do governo. Outro fator importante foi a tributação dos fundos exclusivos, introduzida pela Lei 14.754/2023. Essa nova fonte de receita contribuiu para o crescimento da arrecadação, mas também gerou debates sobre seus impactos no mercado financeiro e na economia como um todo.

O aumento na arrecadação do PIS/Cofins, impulsionado principalmente pela retomada da tributação sobre combustíveis como diesel e gasolina, levanta diversas preocupações. Essa medida, além de onerar diretamente o consumidor final, impacta negativamente a cadeia produtiva, elevando os custos de diversos setores da economia. É crucial avaliar se o aumento no PIS/Cofins sobre combustíveis se traduz em um crescimento real da demanda por esses produtos ou se é consequência da artificialidade criada pela retomada da tributação. É preciso analisar com cautela os impactos dessa medida no longo prazo, considerando os seus efeitos na inflação, no poder de compra das famílias e na competitividade das empresas.

A Receita Previdenciária também apresentou crescimento, totalizando R$ 157,93 bilhões no trimestre, com aumento real de 6,92%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 5,60% da massa salarial e ao aumento de 13% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária. O crescimento da massa salarial está relacionado à retomada da atividade econômica após a pandemia da COVID-19. Já o aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária pode ser explicado por diversos fatores, como a regularização de pendências por parte das empresas e a implementação de medidas de cobrança mais eficazes por parte do governo.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) está em alta também. No primeiro trimestre, a arrecadação com rendimentos de capital atingiu R$ 35,87 bilhões, um aumento real de 40,44%. Esse crescimento impulsionado, principalmente, pelos R$ 11,3 bilhões provenientes da tributação de fundos de investimento. Já o IRRF sobre rendimentos do trabalho somou R$ 18 bilhões, com um crescimento real de 3,77%. Mas atenção: esse aumento não se distribui de forma igual entre a população.

Entendendo melhor o que é cada um: Rendimentos de capital são lucros obtidos com investimentos em ações, fundos de investimento, renda fixa, entre outros. Já os rendimentos do trabalho: são os salários, proventos de aposentadoria e outros valores recebidos em decorrência de um trabalho. O que significa esse crescimento desigual?

Os investimentos em renda variável, como ações e fundos de investimento, são mais comuns entre pessoas com maior renda. Logo, o aumento da arrecadação com IRRF sobre rendimentos de capital afeta mais os ricos. Pobres e classe média: Para a maioria da população, o principal rendimento vem do trabalho. O crescimento do IRRF sobre essa renda, embora menor, ainda impacta o orçamento familiar.

A diferença no crescimento do IRRF entre os diferentes grupos de renda pode aumentar a desigualdade social. Além do impacto direto no consumo, pois alta do IRRF sobre o trabalho reduz o poder de compra da população, impactando as vendas do comércio, produção industrial, realização de serviços, movimentação do agronegócio e toda a circulação do fluxo da economia.