A PEC que quer criar uma conta cara para o consumidor :: Por Marcio Rocha

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta altamente controversa, devido ao seu objetivo politiqueiro travestido de proposta para geração de empregos no Brasil. A PEC 221/19, quer reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Segundo
informações que pude verificar, o foco da PEC é reduzir as horas exercidas no ofício pelos trabalhadores, sem prejuízos nos seus salários. Uma ideia interessante, se não fosse um provocador de elevação de custos para o consumidor.

Em tese, a redução do horário de trabalho seria aplicada para dar mais qualidade ao emprego e elevar o volume de contratações. De fato, isso poderá acontecer caso a jornada de trabalho seja reduzida, pois para as empresas de todas as atividades econômicas teriam a tendência a elevar seu quadro de pessoal em pelo menos uma vaga, no caso de empresas menores, com poucos funcionários. Para empresas maiores, as contratações seriam mais volumosas. Mas, qual é o custo disso?

Promover a contratação de mais trabalhadores, em virtude de tempo menor de jornada de ofício, a priori parece ser uma excelente ideia. Todavia, implica em aumento dos custos operacionais da empresa no que diz respeito à sua folha de pagamento. O que pode elevar os preços finais dos produtos para os consumidores, sem que possa se calcular qual seria essa majoração. Com mais trabalhadores contratados, mais despesas para as empresas, o que vai implicar em aumento do custo da matéria-prima, da manufatura do produto, da distribuição e da venda ao consumidor. Todos os setores das atividades produtivas iriam elevar seu custo operacional, o que provocaria uma disparada nos preços para o consumidor, ocasionando no final o aumento da inflação no país.

Ninguém é contra a geração de emprego. Entretanto, para manter a margem de produtividade, os custos aumentariam de modo superlativo e isso vai sim provocar danos à toda a sociedade. Pois com custo mais alto, nosso poder de compra será menor. Ou seja, nosso dinheiro valerá menos. Com maior força de trabalho empregada na manutenção da mesma produção das empresas, quem paga a conta somos todos nós. Para estimular a geração de empregos com crescimento de toda a sociedade, é necessário que se invista nos negócios para que eles ampliem suas atividades, não para reduzir sua capacidade e contratar mais. O empreendedor que investe na sua empresa, por menor que seja, quer crescer. E para isso opera com margens que permitam pagar o estabelecido por lei para os trabalhadores e reservar recursos para serem reinvestidos na empresa. Isso é o que deve ser estimulado.

Se os agentes políticos direcionassem suas linhas de pensamento para o incentivo empresarial, o mercado de trabalho reagiria de modo mais acelerado e o número de contratações apresentaria elevações sucessivas, com novas oportunidades de trabalho criadas para nosso povo. Pensar em gerar emprego não é reduzir atividades para elevar os custos de produção, é promover meios para que as empresas possam aumentar sua produtividade. Um exemplo exitoso disso aconteceu quando houve a desoneração da folha de pagamento para alguns setores.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o custo do trabalhador no Brasil é de 183% a mais que o salário registrado em carteira. Vários fatores são considerados nesse custo final, o que atravanca o desenvolvimento, devido ao trabalhador brasileiro ser caro para o mercado. O processo de redução dos custos é fundamental para que mais oportunidades de emprego sejam criadas. Então, não é reduzindo carga horária que se gera mais empregos. Isso apenas irá provocar mais custos para as empresas e despesas para o consumidor manter o seu padrão de vida com a compra de produtos e serviços.