Aracaju (SE), 28 de janeiro de 2022
POR: Marcio Rocha
Fonte: Marcio Rocha
Em: 09/12/2021 às 15h25
Pub.: 10 de dezembro de 2021

Redução do IPI em veículos para PCD e APP vai prejudicar pessoas mais pobres na saúde :: Por Marcio Rocha


Marcio Rocha (Foto: Arquivo Pessoal)

Marcio Rocha (Foto: Arquivo Pessoal)

Todo benefício que traz isenção para uma determinada categoria, seja ela de pessoas físicas ou empresas, sempre tem uma conta a ser paga por alguém. No caso outras pessoas e empresas, como é o exemplo da meia-entrada. E uma conta pode ficar mais cara para as pessoas mais pobres no Brasil. Dessa vez, um Projeto de Lei tratando sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos, pode atingir em cheio o bolso das famílias de menor condição social, em sua saúde.


O projeto, da senadora Mara Gabrilli, de São Paulo, altera a Lei no 8.989/1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, a exemplo, de táxis e motoristas de aplicativos, bem como por pessoas com deficiência.


O que acontece? O projeto propõe a manutenção do benefício para os atuais recebedores, como amplia para uma maior quantidade de deficiências físicas, motoras e psíquicas. Até aí não há nada de errado na concessão do benefício. As pessoas que possuem deficiência, como eu, precisam de mobilidade e facilidade de locomoção. Contudo, a conta a ser paga está recaindo de modo impróprio para as pessoas com doenças crônicas de larga incidência, como câncer, hipertensão, aids, doenças cardíacas, diabetes, antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata, artrite. Ou seja, medicamentos essenciais para a sobrevivência das pessoas e de uso contínuo. São remédios que estão no programa Farmácia Popular, com uma cobertura de 68% dos medicamentos com tarja vermelha, oferecidos gratuitamente a toda a população brasileira pelo Sistema Único de Saúde, ou fornecidos a preços baixos em hospitais, clínicas e farmácias particulares ou comprados pela população.


O problema não é estender e ampliar o benefício, é como que essa conta vai ser paga pelas pessoas que não têm o direito a tal. Porque a isenção para PCD é justa, mas a saúde das pessoas e o direito à manutenção da sua vida deve ser considerada primordial. O projeto poderia ser mais bem elaborado e encontrar uma fonte de financiamento dessa receita cessante, promovendo a tributação de um setor que vive à margem da lei e movimenta bilhões de reais anuais, o jogo.


Regulamentar jogos no país elevaria a receita dos cofres públicos, promoveria mais investimentos nas obras públicas, estimularia a geração de emprego e fortaleceria o turismo no Brasil, como acontece em países vizinhos a exemplo de Uruguai e Argentina, onde o jogo é regulamentado e é uma das principais fontes de receita pública nacional.


No que tange aos motoristas de transporte individual, os custos de operação, principalmente por causa dos combustíveis, está estratosférico. Contudo, será que realmente é esse o caminho? Deve-se propor meios de estimular o barateamento dos combustíveis e lubrificantes, tal qual insumos para a manutenção dos veículos. Como é um mercado que surgiu e não tem mais volta, deve-se encontrar meios de promover esse benefício. E acredito que os jogos também podem ser a maneira de compensar esse benefício. Só que é necessário que se atue de forma enérgica para a fiscalização de pessoas que compram os veículos para trabalhar, pois poderá surgir uma nova classe de espertinhos que se cadastram como motoristas de app, mas somente para ter a compra com isenção fiscal, como existem pessoas que usam parentes PCD para comprar carros de uso pessoal, sem atingir diretamente a pessoa que deveria ser beneficiada com o veículo.


Contribuir para a melhoria da mobilidade das pessoas é fundamental para que tenham qualidade de vida. Entretanto, prejudicar as pessoas com doenças crônicas não é nada bom para ninguém. Até porque, muitos dos beneficiários sofrem com problemas crônicos decorrentes das próprias deficiências.

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