Prefeitura de Aracaju prorroga prazo da cota única do IPTU com desconto de 7,5% até 6 de fevereiro

Com foco na responsabilidade social e no respeito ao contribuinte, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7,5% até o dia 6 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada nesta sexta-feira, 16, após a prefeita Emília Corrêa assinar decreto municipal que altera o calendário de pagamento do tributo.

A prorrogação ocorre em um contexto de cuidado contínuo com o orçamento das famílias aracajuanas, considerando que, pelo segundo ano consecutivo, a gestão municipal manteve congelado o valor do IPTU para o exercício de 2026, sem qualquer reajuste. A medida está prevista no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de dezembro, e reafirma o compromisso da administração com equilíbrio fiscal e justiça tributária.

Para a prefeita Emília Corrêa, a decisão de ampliar o prazo de pagamento com desconto soma-se a um conjunto de ações que priorizam o contribuinte e garantem previsibilidade financeira.

“Nossa decisão de prorrogar o prazo da cota única do IPTU com desconto é um gesto de respeito e sensibilidade com a população de Aracaju. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos contribuintes, especialmente diante dos atrasos na entrega dos carnês provocados pela greve dos Correios. Garantir mais tempo é assegurar tranquilidade e justiça para que todos possam cumprir suas obrigações sem prejuízos. Governar é cuidar das pessoas, e essa medida reflete exatamente esse compromisso”, destacou a prefeita.

O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, ressaltou que a decisão reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal aliada à sensibilidade social. “Essa prorrogação é fruto de diálogo, escuta ativa da população e de uma gestão que busca equilíbrio entre arrecadação e cuidado com o cidadão. Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, sem penalizar o contribuinte”, afirmou.

Greve dos Correios

A decisão também levou em consideração os inúmeros relatos de contribuintes que não receberam os carnês do IPTU em razão da greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios), deflagrada no final de 2025 e encerrada apenas no dia 30 de dezembro, após decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além da paralisação, problemas operacionais contribuíram para o atraso na entrega dos carnês em Aracaju, mesmo com a Secretaria Municipal da Fazenda tendo cumprido integralmente o cronograma de produção e efetuado os pagamentos necessários à empresa pública.

Durante todo o período, a Semfaz manteve disponíveis alternativas para garantir o acesso dos contribuintes às informações e à emissão do IPTU, por meio do Portal do Contribuinte e do atendimento presencial.

A diretora do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lillía, reforçou o cuidado adotado pela secretaria. “Desde o início, nossa prioridade foi não deixar o contribuinte desassistido. Ampliamos orientações, mantivemos o atendimento presencial em pleno funcionamento e reforçamos os canais digitais para garantir que todos pudessem emitir seus carnês sem prejuízo”, explicou.

Até a última atualização, cerca de 165 mil cartas já haviam sido entregues, de um total superior a 208 mil. A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que o atendimento presencial segue normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e que o carnê do IPTU pode ser emitido de forma rápida e segura pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.