Prefeita Emília Corrêa sanciona lei que garante mais oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta quinta-feira, 9, a Lei Municipal nº 6.208, que cria o Selo AJU Emprega + Mulher. A iniciativa reconhecerá empresas públicas e privadas que adotarem medidas voltadas à contratação, permanência no trabalho e valorização salarial de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“É uma lei que também vai cuidar das mulheres mais vulneráveis, para que elas estejam sendo amparadas. Inclusive, já é uma política pública nossa, desde agosto, exatamente no início da Secretaria do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), que a gente já está aplicando e agora sancionando para dar mais força a esse programa, nessa linha que leva para a mulher essa segurança”, disse Emília Corrêa.
A secretária da SerMulher, Elaine Oliveira, destacou que o selo “traz para as empresas a durabilidade das mulheres no mercado de trabalho. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria, apresenta essa política pública para as mulheres aracajuanas”, ressaltou.
Na concessão do selo, as empresas deverão priorizar a contratação de mulheres negras e indígenas; com filhos de até 17 anos; residentes em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal; em situação de violência doméstica; com histórico de vida nas ruas; e com deficiência ou doença rara.
“Mais do que um reconhecimento, o selo representa um compromisso com a valorização, a inclusão e a transformação de vidas por meio do trabalho e da independência financeira”, concluiu Emília Corrêa.