Governo de Sergipe, através da Sefaz/SE e PGE, reúne-se com a OAB/SE para tratar das novidades do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE), a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe (OAB/SE) estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira, 10, e conversaram sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na legislação tributária que versam sobre a facilitação dos procedimentos de declaração e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, inclusive com a possibilidade de pagamento do tributo de forma parcelada, em até 12 meses.

Governo de Sergipe, através da Sefaz/SE e PGE, reúne-se com a OAB/SE para tratar das novidades do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) -Foto: Sefaz/SE

O Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, anunciou que a SEFAZ/SE vai criar um serviço exclusivo de atendimento ao profissional da advocacia e que as mudanças na legislação vão deixar mais céleres os processos de ITCMD no Estado.

Para o Presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes, "a reunião com o Secretário Marco Queiroz foi excelente no sentido de estreitarmos ainda mais os laços da SEFAZ com a OAB. Além disso, o Secretário anunciou sobre os decretos do governo que possibilitam descontos e também pagamento parcelado do ITCMD. Essas iniciativas vão facilitar o trabalho dos advogados junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário", comentou Inácio Krauss.

"Viemos pessoalmente apresentar as iniciativas do Governo do Estado em relação a alterações na legislação do ITCMD, especialmente na possibilidade de parcelar o pagamento. Muitos processos ficam parados porque os contribuintes não têm condições de pagar à vista. E, também, nosso intuito nessa visita dizer que a SEFAZ Sergipe vai proporcionar uma estrutura especial de atendimento ao advogado", destacou o Secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Participaram também do encontro o Tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, o Procurador da PGE, Augusto Carlos Cavalcante Melo, e, através de videoconferência, a Superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Silvana Lisboa.