09 de abril de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 08/04/2020 às 21h31

Restrição do direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica, diz STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde que cumpridas as medidas estabelecidas em decreto...


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