Fames garante novos benefícios para os municípios sergipanos

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) no seu papel de representar e defender os interesses coletivos das cidades sergipanas, tem mantido diversos contatos em Brasília, participando de reuniões políticas, discursos com presidentes da Câmara, Senado e ministros do governo federal.

Para estreitar relacionamento com o Ministério da Economia, e especificamente buscar respostas importantes as cidades, a Federação solicitou do órgão federal que os municípios sejam reinclusos na Reforma da Previdência e solicitou, ainda, a liberação do decreto que regulamenta a compensação previdenciária.

“São assuntos de extrema relevância para os municípios e que devem ser discutidos entre os parlamentares. Através de ofícios, buscamos um contato direto com o Ministério da Economia e obtivemos respostas para acompanhamento desses processos. Esse é mais um trabalho sério e concentrado da Federação que defende e garante todos os direitos dos municípios Sergipanos. Pontuou o presidente da Fames, Christiano Cavalcante.

Com o decreto que regulamenta a compensação previdenciária, os municípios poderão utilizar os créditos oriundos da União para abater dívidas previdenciárias. Em resposta a Fames, o Ministério da Economia disse que a proposta finalizada foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, órgão competente que realiza a análise técnica e jurídica.

No que se refere à reinclusão dos municípios na Reforma da Previdência, a Fames obteve a resposta de que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho tem atuado junto ao Congresso Nacional para aprovação da PEC nº 133, de 2019, que já foi aprovada no Senado Federal e que no momento encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.