Aracaju (SE), 20 de janeiro de 2021
POR: TCU
Fonte: TCU
Em: 25/11/2020 às 00h00
Pub.: 26 de novembro de 2020

TCU determina ajustes para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste


Ao analisar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA), o TCU encontrou irregularidades nos estudos apresentados, devem ser sanadas antes da publicação do edital licitatório.


RESUMO

  • O Tribunal de Contas da União está acompanhando o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
  • O TCU analisou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA).
  • O Tribunal decidiu dar ciência à ANTT de que foram encontradas inconsistências nos estudos. Tais falhas devem ser sanadas antes da publicação do edital licitatório.
  • Ao Ministério da Infraestrutura foi determinado “que proveja meios jurídicos que permitam à futura subconcessionária implementar terminal portuário independente dos demais TUP do Complexo Porto Sul”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, na última semana (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA).


O trecho a ser licitado possui 535,38 km de extensão, sendo que a sua implantação, que estava sob a responsabilidade da estatal ferroviária (Valec), encontra-se com quase 75% concluída. A linha férrea deverá propiciar o corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro da região de Caetité (BA) e Tanhaçu (BA).


“Além de, conforme os estudos, o trecho facilitar, no futuro, o transporte de graneis agrícolas, para tanto devendo conectar-se ao Porto Sul, importante complexo portuário a ser construído pelo Governo do Estado da Bahia, nas imediações da cidade de Ilhéus (BA)”, pontuou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU.


No entanto, o Tribunal decidiu dar ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos apresentados. Tais falhas devem ser sanadas antes da publicação do edital licitatório.


A Corte de Contas determinou ao Ministério da Infraestrutura que estabeleça “arranjo que proveja meios jurídicos que permitam à futura subconcessionária, caso almeje, implementar as estruturas necessárias para o funcionamento e operacionalização do terminal portuário de escoamento de forma independente dos demais terminais de uso privado (TUPs) do Complexo Porto Sul, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.


O TCU também determinou à ANTT que se abstenha de publicar o edital de licitação sem que sejam excluídas as contas contábeis referentes a custos de operações acessórias na base de cálculo dos custos variáveis, considerando a duplicidade da contabilização de tais custos na modelagem da subconcessão da Fiol.


Saiba mais
As principais diretrizes para a realização da subconcessão da Fiol incluem modelo de exploração vertical, com compartilhamento da malha; prazo de subconcessão de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da data de assunção do contrato; licitação na modalidade concorrência, com participação internacional; regime tarifário do tipo price-cap; e como critério de julgamento das propostas o maior valor de outorga ofertado.


Serviço
Leia a íntegra da decisão: 
Acórdão 3005/2020 – Plenário
Processo: TC 039.356/2019-1
Sessão: 11/11/2020

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