OAB/SOAB/SE e Polícia Militar combatem exercício ilegal da advocacia em Propriá

Ação conjunta resultou na condução de suspeitos e na apreensão de materiais em escritório clandestino no Centro do município.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), reafirmando seu compromisso com a proteção das prerrogativas e a fiscalização do exercício profissional, realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma operação conjunta com o 2º Batalhão da Polícia Militar (PMSE) no município de Propriá. A ação resultou na identificação de um suposto esquema de exercício ilegal da advocacia.

A Fiscalização

A diligência ocorreu após denúncias sobre um escritório em funcionamento. No local, a equipe de fiscalização da OAB/SE, acompanhada pela polícia, constatou o exercício irregular da advocacia.

Durante a vistoria, foi identificado um cidadão que portava documentos previdenciários (concessão de aposentadoria e extratos do INSS). Segundo o relato da possível vítima, o escritório teria cobrado o valor de R$ 3.500,00 para a obtenção do benefício, atividade que exige a presença de um advogado devidamente habilitado.

Diante das evidências, o presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/SE, Dr. Victor Medeiros Rodrigues (OAB/SE 6094), e o Dr. Iannick Sucupira Curvelo (OAB/SE 10429) deram voz de prisão ao suspeito. A operação também foi acompanhada pelo representante de Prerrogativas da Regional, Alisson Gabriel.

A natureza dos atendimentos e os materiais apreendidos — incluindo computadores e pastas de processos — indicam a prática direta de atos privativos da advocacia por pessoas não habilitadas.

Compromisso com a Sociedade

Todos os envolvidos, incluindo a vítima e os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia Regional de Propriá para as providências legais cabíveis. A OAB/SE acompanhará o desdobramento do inquérito policial.

“O exercício ilegal da profissão não fere apenas a classe dos advogados, mas coloca em risco os direitos do cidadão, que muitas vezes é lesado por pessoas sem o preparo técnico e ético exigido pela Ordem”, destacou a Comissão de Fiscalização.

A OAB Sergipe orienta que a população sempre verifique a regularidade do profissional através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) antes de contratar qualquer serviço jurídico.