Aracaju (SE), 29 de novembro de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 14/10/2020 às 17h48
Pub.: 15 de outubro de 2020

STJ manda soltar presos que tiverem liberdade provisória condicionada à fiança


Para reduzir a propagação do coronavírus, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu, nesta quarta-feira (14/10), Habeas Corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. A Defensoria Pública do Espírito...


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