PAíS - JURí­DICAS

Aracaju (SE), 06 de agosto de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 30/07/2020 às 20h45
Pub.: 31 de julho de 2020

Hospital deve ter enfermeiro em todos os horários de atendimento, decide TRF-4


No turno da noite, não havia supervisão por enfermeiro do hospital (Foto: Reprodução)

No turno da noite, não havia supervisão por enfermeiro do hospital (Foto: Reprodução)

A Lei 7.498/86 exige que as atividades de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde — públicas e privadas — e em programas de saúde, devem ser desempenhadas somente sob a orientação e a supervisão de enfermeiro profissional. Por consequência...


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