Hospital deve ter enfermeiro em todos os horários de atendimento, decide TRF-4

No turno da noite, não havia supervisão por enfermeiro do hospital (Foto: Reprodução)

A Lei 7.498/86 exige que as atividades de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde — públicas e privadas — e em programas de saúde, devem ser desempenhadas somente sob a orientação e a supervisão de enfermeiro profissional. Por consequência...

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Aracaju (SE), 20 de setembro de 2025

POR: ConJur

Fonte: ConJur

Em: 30/07/2020 às 20:45

Pub.: 31 de julho de 2020

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