Supremo proíbe expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro

É incabível a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro — mesmo quando nascidos ou adotados após o fato que gerou o pedido de expulsão —, pois prevalece a garantia à preservação do núcleo familiar e ao interesse afetivo da criança, normas consagradas pela Constituição Federal de 1988. Com esse...