Aracaju (SE), 04 de agosto de 2020
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 25/06/2020 às 19h10
Pub.: 26 de junho de 2020

Supremo proíbe expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro


É incabível a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro — mesmo quando nascidos ou adotados após o fato que gerou o pedido de expulsão —, pois prevalece a garantia à preservação do núcleo familiar e ao interesse afetivo da criança, normas consagradas pela Constituição Federal de 1988. Com esse...


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