TCU, OCDE e nove tribunais de contas discutem ferramenta inédita para fiscalizações conjuntas na Educação

A iniciativa deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nove tribunais de contas (TCs) avançam na elaboração de um projeto-piloto, pioneiro no Brasil e no mundo, que vai integrar os tribunais de contas do País e permitir a realização de fiscalizações conjuntas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na área da Educação.

A iniciativa faz parte do Projeto Integrar, que nasceu de acordo de cooperação firmado entre TCU e OCDE em dezembro de 2017. O objetivo é permitir a troca de boas práticas e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo, por meio do desenvolvimento de uma estratégia integrada para seleção de auditorias com base em risco.

Em encontro para discutir a ferramenta, realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro, na sede do TCU, em Brasília, o ministro Augusto Nardes, relator do tema Educação no biênio 2019/2020 no Tribunal, enfatizou que é por meio da Educação que nações são transformadas. Segundo ele, esse projeto vai reforçar a integração entre os tribunais de contas, que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs. “Nós passamos a fazer as auditorias coordenadas, que viraram modelo para toda a América Latina. Na Educação, acreditamos que esse trabalho multinível pode fazer a diferença e trazer a transformação que o Brasil necessita”.

A representante da OCDE, Ina de Haan, explica que a iniciativa é inédita no mundo e deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos da Educação. “Há muita dificuldade em rastrear os recursos destinados à Educação não só no Brasil, mas no mundo. Isso se dá principalmente porque o planejamento das políticas é centralizado, mas a implementação dessas políticas acontece na ponta, em nível municipal”. 

Esse modelo vai começar a ser aplicado, em fase piloto, no início de 2020, e deve monitorar, nos estados que integram o projeto, os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os tribunais de contas envolvidos na fase do projeto-piloto são: TCE-AC, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO, TCE-RS e TCM-BA. De acordo com Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o próximo passo é convidar os demais tribunais de contas do País a fazerem parte do projeto. Eles serão integrados ao projeto na medida da consolidação da metodologia.

As discussões contaram com a contribuição de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Casa Civil da Presidência da República, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização Não Governamental (ONG) “Todos pela Educação”.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o IRB apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. A intenção é que o Projeto Integrar seja ampliado, posteriormente, para a Saúde e a Segurança Pública.