20 de dezembro de 2018
POR: André Richter e Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil
Em: 19/12/2018 às 20h54

Raquel Dodge denuncia Michel Temer e mais cinco no Inquérito dos Portos


Palácio do Planalto diz que presidente "provará sua inocência".


Procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: José Cruz/ Arquivo Agência Brasil)


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. 


A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.


Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. 


De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um "esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer" por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. 


De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).


No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.


O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil. 


"De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR. 


Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões. 


Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo. 


Defesa
O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.


Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. "O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".


Em nota, a Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa."A Rodrimar esclarece que os executivos indiciados encontram-se afastados da empresa desde o início do ano, de maneira a permitir a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça. Vale acrescentar ainda que a companhia continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa", diz a nota.


Edição: Carolina Pimentel

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