Descarte incorreto de medicamentos cria riscos à saúde e ao meio ambiente

Ato de jogar remédios vencidos no lixo e no esgoto pode contaminar a água e os mananciais, além de infringir regras técnicas previstas em lei; orientação é entregar esses medicamentos em farmácias e pontos de coleta

O descarte indevido de medicamentos vencidos no lixo, no esgoto e nas ruas já são considerados um problema de saúde pública, que também provoca prejuízos ambientais. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que 20% dos medicamentos comercializados no país são descartados incorretamente, o que equivale a um total entre 10 mil e 20 mil toneladas de resíduos de medicamentos por ano, conforme o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo os mesmos dados, cerca de 68% das pessoas descartam medicamentos no lixo comum, enquanto outros 9% recorrem à pia ou ao vaso sanitário.

Esta prática se explica pelo fato de muitas pessoas costumam ter em casa as chamadas “farmacinhas”, nas quais guardam cartelas e caixas de remédios que acabam não sendo usados e passam do vencimento, ou simplesmente estragam. E por isso acabam jogando esses medicamentos no lixo comum ou no esgoto, através do descarte na privada. “Não é aconselhável jogar esse medicamento no lixo comum e bem no esgoto, principalmente quando a gente fala de antibióticos, porque isso contamina o meio ambiente. Existe uma Lei de Gerenciamento de Resíduos, em que esses medicamentos são classificados como resíduos químicos, e orienta como deve ser feito esse descarte”, diz a coordenadora do curso de Farmácia da Universidade Tiradentes (Unit), professora Cinthia Meireles Batista.

Uma das consequências do descarte incorreto de medicamentos vencidos é a contaminação das águas e mananciais por substâncias que acabam despejadas nos rios, as quais podem até interferir no consumo humano de água. “Se esses medicamentos são destinados de forma adequada, as águas que vêm dos rios após tratamento podem chegar na nossa torneira com resíduos de antibióticos e anti-inflamatórios. Isso porque as nossas unidades de tratamento de água no país não fazem a limpeza total dessas substâncias na água. Existem ainda animais aquáticos que, se ingerirem esses medicamentos na água, eles também terão efeitos quanto a sua reprodução, inclusive com alterações na sexagem que vão interferir no plantel de reprodução dos organismos, diminuindo algumas espécies em ambiente aquático”, alerta a professora Claudia Moura de Melo, do Programa de Pós-Graduação em Biociências e Saúde da Unit (PBS/Unit). 

Outras consequências se refletem na saúde da própria população, que acaba afetada por acidentes e incidentes como intoxicações acidentais, reutilização indevida e automedicação perigosa. A automedicação e o descarte incorreto contribuem ainda para o aumento da resistência bacteriana, quando os antibióticos chegam ao ambiente. “Além disso, pode atrair animais e causar envenenamentos. Por fim, prejudica o manejo de resíduos e eleva custos de tratamento ambiental e sanitário”, completa a professora Ingrid Borges Siqueira, do curso de Farmácia da Unit. 

A prática comum do público é contra as regras técnicas determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e pelo Decreto 10.388/2020, que instituem o sistema de logística reversa para medicamentos de uso domiciliar. “Essas normas determinam que fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes e consumidores compartilham a responsabilidade pelo ciclo de vida dos medicamentos. O decreto regulamenta de forma detalhada como deve ser feito o descarte, quem são os responsáveis e como deve ocorrer coleta, transporte e destinação final. A partir daí, o processo passou a ser obrigatório e padronizado em todo o país, com pontos de coleta e controle ambiental mais rigoroso”, explica Ingrid.

Para a população, a regra é simples: não descartar medicamentos no lixo comum nem no esgoto. “Eles devem ser levados a pontos de coleta como farmácias e Unidades de Saúde, onde são armazenados de forma segura e depois recolhidos pela cadeia produtiva, com transporte e destinação final monitorados”, afirma a professora Ingrid. 

Durante o descarte, o usuário deve entregar o frasco ou a cartela intactas ao farmacêutico ou técnico responsável, que fará a devida separação das embalagens e a dispensação correta. As bulas e as embalagens secundárias, que são as caixas de papelão, também podem ser descartadas junto com os medicamentos nos pontos de coleta, onde serão separadas e encaminhadas à reciclagem.

Pontos de coleta

Entre os pontos de coleta de medicamentos vencidos, estão os instalados pela Unit no Minishopping do Campus Farolândia e no Complexo de Especialidades em Saúde Professora Amélia Uchoa, que participam do sistema de logística reversa. Instalados pelo curso de Farmácia em parceria com o Programa Conduta Consciente Unit, eles também trazem placas indicativas que orientam o público a colocar nelas os medicamentos devidamente separados. A ideia é ampliar e facilitar a opção de coleta dos medicamentos vencidos, não-usados ou estragados, que podem ser entregues por estudantes, professores, colaboradores da Unit e outras pessoas que trabalham no Campus Farolândia, além dos usuários do Complexo.