Vereador Levi Oliveira preside Audiência Pública sobre a LDO e questiona sobre incentivos fiscais para empresas
Na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Levi Oliveira (PP) presidiu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A solenidade reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e contou com a apresentação técnica do secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão (SEPLOG), Rodrigo Thyago Silva, e da coordenadora geral de orçamento, Nataly Rocha.
Levi Oliveira ressaltou o valor da participação popular nas discussões sobre temas orçamentários como esse. "Aqui é um espaço para discutir também a importância dos investimentos. Por isso, nada mais justo que o cidadão acompanhe onde vai ser investido o seu recurso, o recurso do seu imposto, e temas que dizem respeito a educação, segurança e saúde. E estamos aqui para debater exatamente isso. É de suma importância que a população acompanhe essa discussão", destacou.
Ao final da apresentação do projeto, o parlamentar questionou Rodrigo Thyago sobre os incentivos fiscais previstos na lei. "Foi apresentado que vão existir incentivos para empresas de tecnologia e para aquelas que vão gerar emprego e renda para o nosso município. Esses incentivos fiscais também não se englobariam na questão de abrir mão de receita?", indagou.
O secretário esclareceu que o novo programa de recuperação fiscal (REFIS) estimula um contato maior com o contribuinte para que ele venha quitar a dívida, o que compensa os incentivos oferecidos às empresas. "O novo REFIS que lançamos traz uma busca ativa, possibilitando ligar para o contribuinte e iniciar um diálogo para que ele possa vir a satisfazer a dívida. Então se uma empresa quer se instalar no município, oferecendo a oportunidade de 200 empregos, ela traz esses empregos e tecnologia. É interessante manter o incentivo a essas empresas para que possamos fomentar o mercado, e a compensação daquilo que se deixa de ganhar com a empresa é feita através do REFIS", explicou Rodrigo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento anual do município, atuando como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), um planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados. É por meio dessa lei que se definem as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano seguinte. A LDO deve ser votada até o dia 18 de julho deste ano pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.
