PL de Nitinho exige que SPVAT cubra de forma imediata despesas funerárias decorrentes de acidentes de trânsito

Brasil registra mais de 30 mil mortes anuais no trânsito, e grande parte das famílias não tem condições sequer de custear despesas funerárias

"Todas as despesas funerárias, inclusive traslado, precisam ser custeadas pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito."

É o que defende o deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE), autor do Projeto de Lei 2731/2025, que propõe a inclusão da cobertura de assistência funerária no escopo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi protocolada em 6 de maio e visa oferecer maior amparo às famílias que perdem entes queridos em acidentes automobilísticos em todo o território nacional.

Nitinho explica que o SPVAT deverá cobrir integralmente os custos com serviços funerários, como traslado do corpo, velório e sepultamento, respeitando limites a serem regulamentados.

Ele lembra que, atualmente, o SPVAT indeniza apenas em casos de morte e invalidez, mas não cobre despesas funerárias, o que representa uma lacuna importante no acolhimento às vítimas e seus familiares.

“Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. Muitas famílias, além da dor da perda, enfrentam dificuldades financeiras para realizar um enterro digno. O Estado precisa estar presente nesses momentos. Nosso projeto corrige essa omissão e garante um mínimo de dignidade e suporte para quem sofre esse tipo de tragédia”, afirma o deputado Nitinho Vitale.

A proposta também prevê que a assistência funerária seja automática e desburocratizada, acionada mediante apresentação de documentação comprobatória do acidente e do óbito. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e evitar entraves legais para as famílias enlutadas.

Atualmente, o SPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal e voltou a ser cobrado em 2025, com previsão de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões por ano. A inclusão da cobertura funerária, segundo o parlamentar, é plenamente viável financeiramente dentro da estrutura atual do seguro.

O projeto já está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e deverá seguir para outras comissões temáticas.