PL de Nitinho obriga advertência de riscos em anúncios de bets

Projeto também impõe alerta de idade mínima de 18 anos para apostadores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2764/2025, de autoria do deputado federal Nitinho Vitale (SE), que obriga todas as plataformas e campanhas de apostas esportivas online (bets) a incluírem advertência de risco de dependência e aviso explícito da proibição para menores de 18 anos em seus anúncios.

A proposta, protocolada no início de junho, visa combater o crescimento alarmante do vício em jogos eletrônicos no Brasil, especialmente entre adolescentes e populações vulneráveis.

“É nosso dever como legisladores proteger a sociedade dos danos causados por esse tipo de jogo, que tem afetado milhões de famílias, muitas vezes em silêncio. Ninguém fala das dívidas, da compulsão e do sofrimento que vêm junto com a promessa ilusória de dinheiro fácil”, afirmou o deputado Vitale.

Nitinho argumenta que estudos estimam que 86% dos apostadores fiquem endividados, com 64% sendo negativados no Serasa.

Ele também lembra que, em 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões via Pix em plataformas de apostas online.

Entre jovens de 16 a 24 anos, quase 30% já apostaram nos últimos 30 dias.

A inadimplência pode crescer até 27% no país em função da exposição a esse tipo de jogo.

Segundo a Febraban, o impacto já preocupa o sistema bancário, além das áreas de saúde e assistência social.

O deputado informa que o setor de apostas esportivas no Brasil movimentou mais de R$ 100 bilhões em 2024, com mais de 15,6 milhões de jogadores ativos.

 "Apesar da recente regulamentação, o país ainda convive com centenas de plataformas irregulares e propaganda agressiva, que atinge até crianças e adolescentes pelas redes sociais, influenciadores e transmissões esportivas", alerta o parlamentar.

Danos psicológicos - O PL 3481/2025 busca preencher uma lacuna: a ausência de avisos claros sobre os danos psicológicos, financeiros e sociais que envolvem o vício em apostas.

O projeto seguirá para análise nas seguintes comissões: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Educação (CE) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – última instância antes do plenário.

O texto ainda poderá receber emendas durante a tramitação. Caso aprovado nas comissões de mérito e de constitucionalidade, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para análise no Senado.

O projeto exige que todas as propagandas de casas de aposta exibam uma advertência visível sobre os riscos de vício e dependência e a  proibição expressa para menores de 18 anos.

"A obrigação se estende a mídia televisiva, rádio, internet, redes sociais e eventos esportivos patrocinados por casas de aposta", explica o deputado.

“Assim como os cigarros e o álcool, os jogos online também provocam dependência. Precisamos conscientizar, alertar e proteger as pessoas, especialmente os jovens e os mais pobres, que acabam comprometendo o básico de suas famílias, como aluguel e alimentação”, reforça Vitale.

A expectativa é que o PL 3481/2025 entre em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ainda neste semestre. 

O deputado já articula apoio da bancada da saúde e de parlamentares ligados à infância e juventude.

Caso aprovado, o projeto pode se tornar um marco no enfrentamento à crise silenciosa provocada pela explosão do mercado de apostas no país.