Madeira nativa: PL de Breno Garibalde é aprovado na CMA

Vereador Breno Garibalde - Foto: Gilton Rosas

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Aracaju o Projeto de Lei n° 251/2023 de autoria do vereador Breno Garibalde, que dispõe a regulamentação do uso sustentável de madeira nativa no âmbito do município de Aracaju. Esta lei estabelece normas e diretrizes para o uso sustentável de madeiras nativas, visando a conservação dos recursos florestais e a proteção da biodiversidade.

Para o parlamentar, o uso sustentável das madeiras nativas é uma medida fundamental para preservar a natureza e garantir a qualidade de vida da população. “Embora a madeira seja um material indispensável em diversas áreas, como construção, mobiliário e indústria, é fundamental que a exploração seja realizada de forma responsável, garantindo a preservação dos ecossistemas e a conservação das espécies arbóreas nativas. Por isso, é importante discutir e promover o uso sustentável de madeiras nativas, buscando conciliar as necessidades humanas com a preservação dos ecossistemas”, declara Breno.

Segundo os precedentes da lei, o uso de madeiras nativas deve seguir os seguintes princípios e diretrizes: 

Conservação: garantir a preservação das espécies e ecossistemas florestais, adotando medidas para evitar a exploração predatória e a degradação ambiental; 

Manejo sustentável: promover práticas de manejo florestal que assegurem a renovação e a regeneração das espécies utilizadas, respeitando os ciclos naturais de crescimento;

Rastreabilidade: estabelecer mecanismos para rastrear a origem das madeiras nativas desde sua extração até sua comercialização, a fim de combater o comércio ilegal e incentivar a transparência na cadeia produtiva;

Educação e conscientização: fomentar a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da conservação das florestas e do uso sustentável da madeira nativa.

Breno destaca ainda outros benefícios do uso sustentável de madeiras nativas, como a geração de empregos e o desenvolvimento local, principalmente em regiões onde a atividade florestal é uma das principais fontes de subsistência. “Além disso, o manejo florestal adequado também contribui para o fortalecimento da cultura e identidade das comunidades tradicionais, que dependem da floresta para sua sobrevivência”, ressalta o parlamentar.